Passado incerto

É comum as pessoas usarem a imaginação para adivinhar o futuro, e, via de regra, nós erramos os prognósticos, prova de que o futuro é incerto. Mas no Brasil somos muito mais criativos do que qualquer outro país neste planeta. Nós conseguimos fazer o passado também ser incerto. Na verdade, não exatamente nós, mas o sistema judiciário do Brasil conseguiu criar uma insegurança tal que nem o passado escapou. Refiro-me mais especificamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) que assumiu um protagonismo nunca antes visto na história deste país. Tudo agora é decisão do STF, e até ali o problema não seria tão grave se não houvessem constantes mudanças de decisões. Vamos aos fatos.

Até o ano passado o que valia para todos os brasileiros, segundo decisão tomada pelo STF, era que qualquer aposentado tinha o direito de solicitar ao INSS a revisão de sua aposentadoria, tornando possível assim corrigir muitas injustiças que foram sendo cometidas pelo governo na concessão das aposentadorias pelo INSS. Foi a tão comentada “revisão da vida toda/” festejada por muitos brasileiros, já que muitos recolheram o devido para conseguir uma aposentadoria decente e no final não foram beneficiados com o que lhe era de direito.

Recentemente, o próprio STF voltou atrás e revogou sua própria decisão, não mais permitindo essa revisão na aposentadoria.

Outra decisão que é extremamente relevante para todos os brasileiros que possuem uma propriedade rural diz respeito à demarcação das terras indígenas. Quando aprovado, o marco temporal tinha estabelecido os critérios para a demarcação das terras indígenas, corrigindo um absurdo que era a cassação de títulos de propriedade que muitas famílias já possuíam há mais de 40 anos e de repente simplesmente perdia a propriedade porque ela fora requerida por indígenas alegando que a área lhe pertencera no passado. Nem bem havia se estabelecido a paz no campo, e nesta região sabemos o quanto isso tumultuou a vida dos agricultores especialmente em Terra Roxa e Guaíra, o próprio STF voltou atrás e disse que aquilo que havia dito sobre as terras indígenas não vale mais e os conflitos envolvendo a terra começam a se espalhar pelo Brasil novamente.

A decisão anterior estabelecia que os indígenas só podiam reivindicar terras nas quais estivessem vivendo quando da promulgação da Constituição, em 1988. Porém, agora, a votação em andamento propõe que o direito reivindicatório independe da data da promulgação da Constituição, ou seja ano de 1988. É por essas e muitas outras razões que ao contrário de outros povos que vivem em países onde o futuro é incerto, nós vivemos num país que infelizmente o futuro é incerto e por aqui estamos conseguindo fazer com que o passado seja incerto, porque o que se pensava estar decidido e consumado, está sendo desenterrado e criando o maior clima de insegurança jurídica da história.

Bons tempos aqueles da década de 1980 em que a maioria da população nem sabia que o STF existia.

Por Elio Migliorança. Ele é empresário rural, professor aposentado e ex-prefeito de Nova Santa Rosa

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