O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que as secretarias estaduais da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e da Fazenda (Sefa) recomponham...
A administração pública tem a obrigação de promover capacitação e formação continuada dos servidores integrantes de seu quadro de pessoal. Para tanto, pode oferecer cursos de...
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) considerou procedentes os Recursos de Revista interpostos por dois ex-presidentes da Câmara Municipal de Curitiba....
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que as secretarias estaduais da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e da Fazenda (Sefa) recomponham...
Após firmar o Contrato nº 25/2019 com a Concresolús Controle Tecnológico Ltda., cujo extrato foi veiculado em 16 de setembro, na edição nº 2.144 do Diário...
As contas do convênio celebrado em 2011 entre a organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) Instituto Confiancce e o Município de Itaipulândia foram julgadas...
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregulares as contas de 2016 do Consórcio Intergestores Paraná Saúde, de responsabilidade dos presidentes da entidade...
É viável juridicamente que servidor público em atividade, vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), acumule os proventos de aposentadoria do Regime Geral de Previdência...
A qualidade do transporte público urbano oferecido em Cascavel é objeto de auditoria que está sendo realizada nesse município do Oeste paranaense por uma equipe de...
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) está notificando mais de 290 câmaras municipais do Paraná sobre a necessidade de votar os pareceres prévios das prestações...
O servidor cuja aposentadoria por invalidez tenha sido cessada em razão da extinção da incapacitação deve ser revertido para o cargo de origem. Caso tal cargo...
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) ordenou que o Município de Rolândia (Região Metropolitana de Londrina, no Norte do Estado) adote uma série...
A administração pública não pode pagar gratificação a servidor em férias, caso lei preveja que a sua função é incompatível com o recebimento dessa verba durante...
A fiscalização preventiva realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, aliada ao controle social sobre a administração pública, fez com que o Consórcio Intermunicipal...
Por proposição da sua Quinta Inspetoria de Controle Externo, o Tribunal de Contas instaurou processo de Tomada de Contas Extraordinária em face do Departamento de Trânsito...
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aprovaram Relatório de Auditoria produzido pela Coordenadoria de Auditorias (Caud) do órgão de controle sobre...
Foi realizado na manhã desta segunda-feira (16), no auditório da Unipar Campus I, com a presença do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná...
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) está realizando o monitoramento das recomendações que fez a oito municípios para melhorar o gerenciamento sobre sua...
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) multou em R$ 4.168,00 Edson Sardeto, ex-presidente da Copel Brisa Potiguar S.A., extinta subsidiária da...
Foi suspenso, por medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), o Pregão Eletrônico nº 619/2019, lançado pela Secretaria de Estado da Segurança...