O Tribunal de Contas prorrogou, para o dia 30 de abril, o prazo para que as 399 prefeituras do Paraná respondam os questionários para a aferição...
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregular a Prestação de Contas de Transferência Voluntária de R$ 2.729.939,39 repassados pela...
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná instituiu o Comitê de Crise para Supervisão e Acompanhamento das Demandas Relacionadas ao Coronavírus. A criação do comitê...
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná emitiu Parecer Prévio pela desaprovação das contas de 2018 do Município de Cruzeiro do Oeste, sob responsabilidade de...
Após auditoria realizada em 2019, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná homologou 17 recomendações para melhorar o transporte público de Cascavel. As...
Em função do avanço da pandemia provocada pela Covid-19, bem como acatando recomendação das autoridades sanitárias, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou...
Após identificar supostas irregularidades no Pregão Presencial nº 15/2020, lançado pela Prefeitura de São Miguel do Iguaçu, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR)...
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado homologou a expedição de 14 recomendações para que a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e de Obras...
A Prefeitura de Foz do Iguaçu corrigiu o edital do Pregão Eletrônico nº 52/2019, lançado para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de...
O Tribunal de Contas encaminhou às 399 prefeituras do Paraná os questionários para a aferição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) de 2019. O...
O ocupante de função de confiança ou gratificada pode receber o pagamento de gratificação por trabalho insalubre ou perigoso, desde que haja previsão legal e que...
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) multou em 40 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF-PR) três gestores da Copel...
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná multou o atual prefeito de Iporã (Noroeste do Estado) e seu antecessor pela contração e manutenção irregular de...
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou parcialmente procedente Tomada de Contas Extraordinária instaurada para apurar a irregularidade nos pagamentos por obras do...
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná julgou regulares com ressalvas as contas de 2017 da Secretaria de Estado da Segurança Pública e...
No último ano de mandato, os prefeitos não podem fazer despesas que tenham parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem deixar recursos suficientes em caixa...
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou parcialmente procedente a Representação interposta pelo diretor do Controle Interno da Câmara Municipal de...
Indícios de irregularidades levaram o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a emitir medida cautelar que suspende licitação da Secretaria de Estado da Administração...
A atribuição de função gratificada e as vantagens remuneratórias dela decorrentes estão atreladas ao efetivo exercício de função de direção, chefia e assessoramento, nos termos do...
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou, por meio da expedição de medida cautelar, a imediata suspensão dos pagamentos irregulares de horas extras...