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Agronegócio Transferência de competências
Presidente do Sindicato Rural se diz preocupado com mudança no CAR: “Vamos pressionar a Frente Parlamentar do Agro”
O Sindicato Rural Patronal de Marechal Cândido Rondon está apelando à bancada ruralista do Congresso Nacional para que seja derrubado o decreto presidencial que muda a competência sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O CAR é um instrumento criado para adequar as propriedades rurais às exigências do Código Florestal Brasileiro. Por meio dele, o produtor rural, seja titulado ou não, declara o que tem de patrimônio ambiental. Nesse caso, são incluídas as Áreas de Proteção Permanentes, como nascentes, mata ciliar e reserva legal, cujo tamanho depende de cada bioma.
Na Mata Atlântica, por exemplo, os produtores são obrigados a manter 20% de vegetação nativa, na Amazônia 80% e no Cerrado 35%. Em caso de o produtor não respeitar o Código Florestal, o sistema identifica por imagens de satélite as irregularidades.
Sendo assim, o infrator não consegue mais obter financiamento e também é impedido da venda da propriedade.
Recentemente, foi publicado no Diário Oficial da União um decreto presidencial em que transfere a competência do CAR do Ministério da Agricultura para o Ministério do Meio Ambiental. A medida resultou em preocupação para as lideranças do agronegócio nacional, pois o temor é que os dados de sete milhões de propriedades rurais sejam repassados para Organizações Não Governamentais.
“Vamos começar a pressionar a Frente Parlamentar do agro, sabendo que nós tivemos mudanças na presidência. Hoje quem faz essa frente parlamentar tão importante para nos é o Pedro Lupion, e o mesmo já disse que seria um grande retrocesso, uma forma de criar uma dificuldade onde não tem. Acreditamos que isso seja um grande retrocesso e que pode nos causar muitos transtornos”, opina o presidente do Sindicato Rural Patronal de Marechal Cândido Rondon, Edio Chapla.
Segundo ele, a preocupação é pertinente por se tratar de uma pasta sensível. “Precisamos trabalhar para que essa frente parlamentar do agro derrube esse decreto onde traz essa mudança do CAR, da pasta da agricultura levando este para a pasta do ministério do meio ambiente”, comenta.
De acordo com Chapla, existe uma discussão muito grande quando o assunto são as questões ambientais. “Por vezes, algumas tomadas de decisões acabam prevalecendo por ideologias e por questões técnicas”, ressalta.
Ele está preocupado porque entende que tal alteração possa funcionar como moeda de negociação. “Temos no Brasil todo aproximadamente sete milhões de imóveis já cadastrados no CAR e a nossa maior preocupação é que isso venha a ocorrer como moeda de negociação ou repasse para ONG’s internacionais. Então o Sindicato Rural, juntamente com a Federação (Faep), estará sempre atento nessas questões e estaremos e defendendo mais esta causa”, destaca Chapla.
O Presente com Rádio Difusora
