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A árdua luta pela vida das mulheres – Agosto Lilás e 14 anos de Lei Maria da Penha

 

A árdua luta pela vida das mulheres – Agosto Lilás e 14 anos de Lei Maria da Penha

Na coluna desta quinzena, nossa equipe gostaria de apresentar uma reflexão especial, dado o início do mês de agosto, marcado pela Campanha Agosto Lilás e pelo aniversário de sansão da Lei Maria da Penha. Para isso, falaremos um pouco sobre a campanha, os ganhos sociais alcançados com a Lei Maria da Penha, de onde surge o problema da violência doméstica e familiar contra as mulheres e vamos evidenciar alguns obstáculos que ainda temos de superar para seguirmos o melhor caminho rumo ao combate dessa triste realidade, que assola todo nosso país, incluindo nossa região.

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Em agosto de 2006, o Brasil sancionou a Lei 11.340 – Lei Maria da Penha. Em razão da importância da criação da lei, bem como do problema sobre o qual ela trata, em seu 10º aniversário foi criada a Campanha Agosto Lilás, com o objetivo de divulgar e ampliar em todo o Brasil o debate sobre a violência contra as mulheres. A campanha é de extrema importância, pois sabemos que somente a criação de uma lei não erradica efetivamente um problema social. Para que isso ocorra é necessário que toda a sociedade se mobilize e atue coletivamente.

Faz 14 anos que a Lei Maria da Penha é utilizada para que os direitos, a integridade física e até mesmo a vida de milhares de mulheres brasileiras sejam resguardadas. Antes de sua promulgação, a violência contra as mulheres era amplamente desconhecida e tratada pela Justiça como um crime de menor grau de importância, recebendo apenas punições como pagamentos de cestas básicas, sem haver um empenho significativo do Estado e do Judiciário brasileiro para compreender esse fenômeno e buscar formas de enfrentá-lo. Como exemplo desse descaso, em 1983, após Maria da Penha Fernandes sofrer duas tentativas de homicídio por seu marido na época, ainda teve de lutar por 19 anos para conseguir que a Justiça o condenasse por seus crimes.

Entre pesquisadoras/es e agentes envolvidos com o tema, compreendemos que a violência doméstica e familiar contra as mulheres emerge de um problema social complexo que está pautado nas relações desiguais entre homens e mulheres, onde a mulher é colocada como subordinada ao homem em todos os aspectos de sua vida (material, social, emocional). Por conta disso, a origem da violência doméstica está vinculada ao modo como cultural e historicamente construímos na sociedade o que é ser homem e o que é ser mulher. Essa lógica não fica presa às relações familiares, mas é notável sua presença em todos os âmbitos da sociedade, inclusive na Justiça e demais instituições do Estado, o que, por vezes, se torna obstáculo às mulheres que buscam zelar por seus direitos. Contudo, é importante dizer que esta compreensão de violência contra as mulheres ainda está muito restrita a setores sociais que estudam e trabalham diretamente com mulheres agredidas e camadas da população com acesso facilitado ao conhecimento, o que não se aplica a toda nossa sociedade.

Para alterar essa lógica social, que impede o avanço rumo a uma sociedade sem violência, campanhas como o Agosto Lilás são essenciais, pois trazem aos espaços públicos informações e conhecimentos que geram a sensibilização de toda a sociedade para o problema da violência doméstica e familiar contra as mulheres. É indispensável que comemoremos todas as conquistas feitas até aqui, através da Lei Maria da Penha e demais políticas públicas de proteção às mulheres que ela prevê, mas também é essencial considerarmos os vários limites, sob os quais ainda estamos presos/as.

Com a falta de investimento em infraestrutura para políticas públicas de atendimento e enfrentamento à violência, carência de capacitação de todas/os as/os profissionais servidoras/es do Estado para um atendimento e compreensão adequadas da violência contra as mulheres; e pouco incentivo a programas socioeducativos para toda a sociedade, em particular aos homens autores de violência, estamos impedidas/os de avançar a passos mais largos rumo a um combate efetivo da violência contra as mulheres.

Considerando todas essas questões, fica evidente o motivo pelo qual a Lei Maria da Penha é uma das conquistas mais importantes às mulheres e à sociedade brasileira como um todo. Ela representou um verdadeiro marco para o enfrentamento à violência, pois, para além de um caráter punitivista, também foi possível abranger estratégias de prevenção, enfrentamento e assistência para o problema social da violência doméstica e familiar contra as mulheres. É a partir da Lei que o Numape da nossa comarca organiza e desenvolve trabalhos que não se limitam ao atendimento jurídico das mulheres em situação de violência, mas que educam e conscientizam a comunidade para que cada mulher saiba onde buscar ajuda e cada pessoa saiba como ajudar.

 

Autoras:

Professora doutora Carla Cristina Nacke Conradi – coordenadora

 

Alana Thais Quadros de Campo – bolsista graduanda

 

Léia Patek de Souza – bolsista graduanda

 

QUEM SOMOS

O Numape é um projeto de extensão da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), campus de Marechal Cândido Rondon. Faz parte da Superintendência Geral da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), do Governo do Estado do Paraná.

O Numape promove o acolhimento jurídico de forma gratuita e sigilosa, assegurando a tutela de seus direitos e a desvinculação do agressor para mulheres em situação de violência doméstica dos municípios de Marechal Cândido Rondon, Quatro Pontes, Pato Bragado, Entre Rios do Oeste, Nova Santa Rosa e Mercedes.

Em pouco mais de dois anos de atuação, o Numape realizou mais de 250 atendimentos jurídicos. Nosso atendimento é realizado com uma escuta atenciosa e qualificada e todas as orientações cabíveis para cada caso são repassadas, sempre preservando a autonomia de decisão da mulher para dar seguimento nas fases processuais, que se desdobram geralmente em medidas protetivas de urgência, divórcio, dissolução de união estável, pensão e guarda dos/as filhos/as, entre outras ações. Além disso, promovemos mais de 50 ações socioeducativas na comunidade em geral, alcançando inúmeras pessoas de diferentes faixas etárias e grupos sociais.

Entre em contato para saber mais sobre o nosso serviço. O atendimento pode ser realizado pelo telefone celular e WhatsApp: (45) 99841-0892. Nos encontre também nas redes sociais. Estamos aqui por você. Até a próxima coluna!

 

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