Ponto de Vista Decisão do TSE
O que pensam os deputados da região sobre a cassação de Dallagnol
A cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), na terça-feira (16), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segue repercutindo – e muito – no meio político nacional.
De forma unânime, os ministros da Corte entenderam que Dallagnol deixou o Ministério Público Federal (MPF), em novembro de 2021, para evitar punição em investigações preliminares da qual era alvo. A Lei da Ficha Limpa impede candidaturas de pessoas que utilizem esse expediente.
Ao O Presente, o deputado federal Dilceu Sperafico (PP-PR) avaliou que foi um abuso de autoridade. “Um ato vingativo. Espero um posicionamento da Câmara para tentar reverter tal abuso”, declarou.
Já o deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR) disse que a Câmara não tem competência para rever uma decisão judicial. Isto porque um grupo de parlamentares estaria querendo articular uma operação para salvar o mandato de Dallagnol, o que foi rejeitado até mesmo pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
“Sem entrar no mérito da questão, pois teria que olhar o processo, mas só o fato de ter concorrido com registro deferido em 1ª e 2ª instância, ter sido proclamado o resultado das eleições, diplomado pela Justiça Eleitoral, tomado posse já há quase cinco meses, entendo ser uma decisão totalmente desproporcional”, opina o deputado emedebista a respeito do julgamento do TSE.
Nelsinho Padovani (UB-PR) expressou sua preocupação. Para ele, essa ação do TSE representa um exemplo preocupante de excesso e interferência do Judiciário na esfera política.
O deputado federal Elton Welter (PT-PR), por sua vez, destacou que Dallagnol caiu na Lei da Ficha Limpa. “Por unanimidade o Tribunal Superior Eleitoral teve decisão justa ao cassar Deltan Dallagnol. Para o TSE, o ex-deputado fraudou a Lei da Ficha Limpa. Foi o que ele fez. Na democracia, ninguém está acima da lei. E é bom que assim seja. Ganha o Estado de Direito, ganha a democracia. Constatado o mal feito, o próximo será o senhor Sérgio Moro (UB), que responde por irregularidades nos gastos de campanha e prática de caixa 2. Já há inclusive jurisprudência no caso da ex-juíza, Selma Arruda, senadora cassada (Pode-MT). O Brasil merece e clama por justiça”, enalteceu.
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Por Maria Cristina Kunzler/O Presente
