Troca de válvulas nos hidrômetros pode custar R$ 14 milhões ao Saae

O projeto de lei 30/2019, de autoria dos vereadores Arion Nasihgil e Josoé Pedralli, que dispõe sobre o fornecimento e instalação gratuita de válvulas de retenção de ar nos hidrômetros de todos os imóveis comerciais e residenciais em Marechal Cândido Rondon, tem gerado incertezas e polêmicas. O referido projeto foi aprovado em definitivo e por unanimidade na sessão da Câmara realizada no último dia 16. O texto segue agora para sanção ou veto do prefeito Marcio Rauber.

De acordo com Nasihgil e Pedralli, a proposta é corrigir a cobrança indevida na fatura de água, que pode ocorrer eventualmente. Os dois vereadores explicam que quando desligadas por motivos operacionais ou decorrente de crise hídrica, as tubulações das redes de abastecimento precisam de pressão proveniente de ar comprimido para que a água adentre novamente no sistema de distribuição. Até a normalização do abastecimento, isso faz com que os hidrômetros registrem o ar que está nos canos como se fosse consumo de água, penalizando os consumidores.

Se a lei entrar em vigor, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) deverá fornecer e instalar gratuitamente válvulas de retenção de ar nos hidrômetros de todos os imóveis consumidores. A solicitação da instalação do equipamento deverá ser feita pelo consumidor, mediante protocolo junto ao Saae, que terá 30 dias úteis para atender a demanda.

O projeto de lei aprovado declara que o descumprimento da determinação sujeitará o Saae a dar desconto de 50% na fatura mensal de água nos meses imediatamente posteriores à solicitação do consumidor, até que o equipamento seja instalado.

Conforme Nasihgil e Pedralli, projetos de lei semelhantes já foram aprovados em Umuarama, Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG) e Blumenau (SC), entre outras cidades, com consideráveis benefícios aos moradores destes municípios.

 

Vereador Arion Nasihgil, um dos autores do projeto: “É um aparelho que elimina o ar antes de chegar ao hidrômetro, permitindo que apenas a água entre. Com isso, muitas pessoas certamente notarão significativa redução no valor da conta de água” (Foto: Arquivo/OP)

 

PRESSURIZAÇÃO

Ao Jornal O Presente, o vereador Nasihgil frisou que o ar é injetado no encanamento para pressurizar a água e por vezes acaba passando pelo hidrômetro da casa ou do comércio, no entanto é contabilizado como água. “Basta repararmos, especialmente após interrupções no fornecimento de água, quando ligamos a torneira. Junto com a água por vezes é eliminada uma descarga de ar, a qual acaba sendo paga como se fosse água. Existem estudos de renomadas instituições federais que demonstram que, em alguns casos, de 30% a 40% do valor da conta de água pode ser relativo ao ar presente na tubulação”, aponta.

Segundo ele, com a instalação do equipamento o rondonense passará a pagar somente aquilo que de fato consome. “É um aparelho que elimina o ar antes de chegar ao hidrômetro, permitindo que apenas a água entre. Com isso, muitas pessoas certamente notarão significativa redução no valor da conta de água”, expõe.

Nasihgil acrescenta que o custo que poderá gerar ao município se justifica em razão de que o problema existente decorre de ações do próprio Saae. “Por permitir de forma inerte que o consumidor pague pelo ar que utiliza em sua tubulação, a quem, portanto, incumbe o dever de providenciar ações necessárias para minimizar os danos ao cidadão rondonense”, evidencia.

“Importante também destacar que muitas companhias fornecedoras de água, inclusive o Saae de Marechal Rondon, insistem em afirmar que este equipamento não contribui com a eliminação do ar. Contudo, basta analisarmos os vários municípios brasileiros que através de lei municipal já adotaram a instalação deste aparelho. A redução na conta de água de muitas pessoas é significativa, e contra dados não há argumentos”, afirma o vereador.

INDEFINIDO

O diretor técnico e operacional do Saae, engenheiro Vitor Giacobbo, diz ser normal que o cano seja preenchido por ar quando o registro é fechado para efetuar o conserto em alguma região ou quando falta água. “Quando a água volta este ar tem que sair, então a água empurra para fora, ele (ar) passa pelo hidrômetro e é marcado como água. Praticamente todas as companhias utilizam este equipamento, que foi projetado para isso. Quando seca a tubulação existe uma pressão negativa e este medidor mede ao contrário, mas assim que volta a ter água ele mede de novo. Até onde eu sei tecnicamente não há como definir se é 1%, 10% ou 20%, ou seja, não existe maneira de dizer efetivamente quanto se cobra a mais ou a menos de água, ou de ar como se fosse água”, frisa.

Giacobbo adianta que um estudo realizado pela Universidade de Brasília levou um ano para verificar todos os equipamentos do mercado, um a um. “Existem dois aparelhos, um deles vendido na cidade, que é o bloqueador de ar e vai depois do relógio. É uma peça relativamente simples e que custa em torno de R$ 40 e R$ 50, mas não é eficiente. Essa peça vai segurar o ar e a água também, porém a eficiência desse equipamento é muito baixa porque o morador vai ficar mais tempo sem água em casa. O aparelho que a Câmara aprovou fica antes do hidrômetro, chamado de eliminador de água e é uma válvula. Quando tem pressão de ar, abre a válvula e o ar escapa fora e quando a água chega ela passa. Ele seria o ideal para retirar o ar da tubulação”, expõe.

Enquanto cidadão, Giacobbo defende a ideia da pessoa deixar de pagar o que não consome, no entanto pondera não haver definição quanto ao índice real, que segundo informações não chega a 5%. “Na grande maioria do mês, 25 dias por mês eu tenho a tubulação cheia de água e não entra ar, então ele (hidrômetro) não vai medir nada. Em relação ao equipamento eu penso que os vereadores fizeram a avaliação antes de propor a matéria, pois o aparelho tem um ponto vulnerável de entrada de microrganismos ou de contaminantes na água. A companhia que vende água é responsável por entregar água potável na casa de todo mundo, o que é lei. Qualquer contaminação que acontecer no meio do caminho é de responsabilidade da companhia. Talvez nós vamos corrigir uma situação e criar um problema muito maior”, opina.

Diretor técnico e operacional do Saae, Vitor Giacobbo: “O custo do aparelho representa R$ 14 milhões ao levar em conta que temos 20 mil pontos de água. É um valor bastante alto e espero que o pessoal tenha pensado no assunto” (Foto: Joni Lang/OP)

CUSTO ALTO

De acordo com Giacobbo, o equipamento mais completo e considerado o melhor para dar os resultados solicitados custa em torno de R$ 700 a unidade, fora a mão de obra para instalar. “O custo do aparelho representa R$ 14 milhões ao levar em conta que existem 20 mil pontos de água. É um valor bastante alto e espero que o pessoal tenha pensado no assunto”, pontua.

Ele destaca ser praticamente impossível o Saae comprar este equipamento por necessitar de licitação. Outra questão é que 30 dias não serão suficientes para trocar as válvulas nas 20 mil ligações. “Nós estaríamos criando um grande problema para a cidade, possivelmente deixando entrar uma contaminação na rede. Isso não sou eu que estou falando, mas sim a literatura do assunto”, enfatiza, acrescentando que “no momento o Saae não tem opinião formada, mas se a lei for sancionada deverá ser cumprida”.

A considerar que há 15 dias para avaliar, o diretor técnico procura informações nos municípios que estariam utilizando a medida, contudo até ontem (19) não havia obtido resposta se vem sendo usado e nem se o resultado é positivo ou negativo. “Como o prefeito não possui conhecimento técnico sobre o tema é natural ele colher informações para formar a opinião e definir pela sanção ou veto do projeto de lei. Nós, enquanto Saae, não temos a intenção de prejudicar a população, mas se colocarmos isso em prática será preciso cobrar reajuste na fatura, cuja taxa mínima hoje é de R$ 30,72. O Saae está com as contas em dia e o custo da água fornecida em Marechal Rondon é barato se comparado a outras cidades, o que também deve ser considerado”, enfatiza.

“O que se discutiu na Câmara, especialmente por quem propôs a lei, é que as pessoas carentes pagam a conta. Digo a vocês que de 45% a 50% das ligações de água no município não gastam dez metros cúbicos por mês e esta faixa paga a taxa mínima, de modo que esta medida só seria interessante para os grandes consumidores”, completa Giacobbo.

O Presente