Municípios Novos pedágios
“Possibilidade da praça Cascavel-Toledo sair hoje é maior do que ficar”, afirma vice-presidente da Fiep
Olhando pelo retrovisor: A) Obras previstas no escopo da Viapar para duplicação da rodovia 369 entre Cascavel e Campo Mourão não aconteceram. Consequência: Maringá “engoliu” a influência econômica que a Capital do Oeste poderia exercer no Noroeste. B) Duplicação da BR-277 entre Cascavel e Foz do Iguaçu, nas obrigações da Ecocataratas, parou em Matelândia. Consequência: perdemos influência econômica microrregional em Medianeira e Costa Oeste para Foz do Iguaçu.
Que setores da economia cascavelense perderam com isso? Polo de serviços (universitário, saúde etc), com reflexos macroeconômicos generalizados.
Para entender melhor o pressuposto: se você mora em Medianeira e precisa de um especialista em área complexa da ortopedia, virá ao doutor Adilson Leczko, em Cascavel, na pista simples e congestionada com poucos pontos de ultrapassagem? Ou irá pelas pistas duplas até Foz do Iguaçu de forma mais fluída, rápida e segura?
Agora as cidades-polo das regiões Oeste e Sudoeste surgem ameaçadas novamente. A dificuldade de entendimento em um tema complexo no entorno das concessões rodoviárias está novamente no centro de querela. Cai a praça entre Cascavel e Toledo? Caem as praças no Sudoeste? Quais as consequências de, junto com elas, caírem os trechos de expansão da malha duplicada para Guaíra, Francisco Beltrão e Pato Branco?
Não há respostas fáceis para perguntas difíceis. Nesta conversa com o engenheiro civil Edson Vasconcelos, “guru” e idealizador do Conselho de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Cascavel, maior especialista do tema na “trincheira Oeste”, fica patente que o contágio político-eleitoral será o principal entrave para uma solução que atenda a necessidade de expansão da infraestrutura regional.
Possivelmente, Brasília virá com a solução fácil para a pergunta difícil: derrubar praças e rifar a expansão da malha.“Acabou a racionalidade, o debate técnico. Com o calendário eleitoral apertando, o que poderá valer agora é cálculo político”, afirma um lúcido e racional Vasconcelos, que é vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e coordenador do Conselho de Infraestrutura da entidade, em uma aula de geopolítica regional. Acompanhe.
Pitoco: Entre mortos e feridos, qual o saldo das tensas negociações das entidades com os governos Ratinho e Bolsonaro?
Edson Vasconcelos (EV): Inicialmente, a região se envolveu em um tema macro e depois veio para a região. Focamos na modelagem das concessões levando em conta três pontos: a outorga onerosa, que pretendia levar recursos para a União; o limite de descontos que prejudicava a concorrência; e o degrau tarifário, um capítulo à parte. A garantia real de que a obra será mesmo executada é o degrau tarifário. A concessionária só recebe depois que executa a obra. Porém, 40% era um degrau muito alto.
Pitoco: E nestas três frentes de batalha, quais foram os avanços?
EV: Conseguimos romper a outorga e criou-se uma ferramenta para se romper o limite de desconto através do aporte de recursos em uma conta separada, em benefício do usuário. Isso é algo diferente que refez a modelagem.
Pitoco: E o degrau tarifário de 40% após as duplicações?
EV: Aqui o edital, quando publicado, vai mostrar qual será o índice. Se conseguissem baixar para 30% seria razoável. Dentro do orçamento tarifário, as obras representam 27%, com os tributos, chegam perto de 30%. Se o degrau for menor que o custo das melhorias, as obras não vão sair. Por que vão fazer obras se vão gastar mais do que receber? É importante encontrar o ponto de equilíbrio aí.
Pitoco: Novas praças continuam bastante impopulares…
EV: Ampliar a malha concedida foi uma decisão política estratégica. A pergunta é: o Sudoeste do Paraná merece ou não pesados aportes em infraestrutura? Se você for lá, como fui, a opinião pública qualificada não abre mão que a rodovia 280 exista. Hoje ela não existe. Eles querem infraestrutura, dentro de uma razoabilidade. Mas se você for no Sudoeste e pesquisar a opinião pública, 80% não aceitam o pedágio, independente de isso estar vinculado ao desenvolvimento regional.
Pitoco: Pode haver recuo de Ratinho Junior frente a essas resistências?
EV: Não acredito em recuo. É decisão dentro de um contexto estratégico. Acredito que o governador enfrentará o desgaste político pela necessidade de ampliação da infraestrutura. Ele escolheu se desgastar.
Pitoco: Olhando para o avanço nas negociações macro, com concessões de ambos os lados, ao mirarmos pontos específicos de desacordo, não estamos olhando a árvore e perdendo de visão a floresta?
EV: Não tem como não olhar para nossa região, por mais que tenhamos contribuído como sociedade organizada para produzir aqui um dos melhores modelos do Brasil. Agora temos um modelo seguro, o que não desobriga a sociedade de atentar para que as obras saiam.
Pitoco: Estamos olhando para a árvore?
EV: Temos situações distintas nas regiões paranaenses. Olhe para o Noroeste e o Norte. Ali tem pouca duplicação para fazer, portanto pouco degrau tarifário. Consequentemente, no leilão, haverá maiores descontos nas tarifas para as poucas praças de pedágio daquelas regiões. Oeste e Sudoeste em si foram, de alguma forma, prejudicados em infraestrutura lá atrás. Agora, mesmo no modelo adequado, a região ganha mais cinco praças de pedágio. É difícil falar que está bom assim quando se analisa em escala de grandeza. Poderia ser pior: poderiam ter cinco praças e um modelo ofensivo.
Pitoco: E a praça entre Toledo e Cascavel?
EV: A expansão da malha concedida para além do Anel de Integração é decisão política e estratégica. Mas aqui no Oeste tem, sim, uma correlação difícil de aceitar, um desconforto, e é difícil de tirar. O (Leonaldo) Paranhos (prefeito de Cascavel) falou na reunião com o ministro: “Esse tema aqui no Oeste é como acidente de carro. No acidente tem quem atropela e tem quem é atropelado. Nós somos os atropelados desta narrativa”. A praça Cascavel-Toledo não dá para aceitar. Brasília deveria trazer umas soluções que pudesse harmonizar o trecho Cascavel-Toledo-Guaíra.
Pitoco: E qual seria a alternativa?
EV: Por que não começar por aqui a experiência do free-flow, um sistema sem praças de pedágio de cobrança e pagamento de acordo com a quantidade de quilômetros rodados? Neste trecho são duas praças de pedágio, por que não oito portais de free-flow? É uma experiência que a lei admite, estão colocando na Via Dutra. Por que não começar por aqui?
Pitoco: Que esperar desta queda de braço da praça Cascavel-Toledo?
EV: Temos que superar essa crise de forma inteligente. Como está é inadmissível, mas pode ficar pior. Daqui a pouco o governo federal vai optar pela saída mais fácil. Vão perguntar assim: querem tirar a praça ou querem o trecho com as obras até Guaíra? A opinião pública tende a perder o trecho e tirar a praça.
Pitoco: Fica ou sai a praça?
EV: A possibilidade dela sair hoje é maior do que ficar. Mas se sair, sai todo o trecho do sistema e todas as obras de infraestrutura necessárias. A forma pragmática de Brasília olhar o problema, livrando-se do trecho, vai trazer outro problema: “Vocês não querem? Vamos tirar todo o trecho”. Será uma falsa solução, algo que não resolve. Ou melhor, resolve o problema político, mas não resolve o problema da infraestrutura.
Engenheiro civil Edson Vasconcelos: “A possibilidade da praça Cascavel-Toledo sair hoje é maior do que ficar. Mas se sair, sai todo o trecho do sistema e todas as obras de infraestrutura necessárias. Será uma falsa solução. Resolve o problema político, mas não resolve o problema da infraestrutura” (Foto: Jairo Eduardo/Pitoco)
Pitoco: Onde está o pecado original deste imbróglio?
EV: Talvez esteja na expansão da malha para além do Anel de Integração. Se fosse para resolver desta forma, então não expandisse a malha. Resolvesse a doença do Anel de Integração e depois olhasse para o entorno dele. Importante dizer: se não souber solucionar esse problema da praça Cascavel-Toledo, gera-se um efeito cascata nas outras 14 praças. Aí politiza tudo e não haverá mais debate técnico. O efeito dominó da politização derruba tudo.
Pitoco: O calendário das eleições municipais já atrasou o debate pelo receio do Palácio Iguaçu em contaminar candidaturas governistas. O atraso passou da medida e já nos confrontamos com as vésperas de outra eleição, ainda mais abrangente. Vozes oportunistas já estão explorando o tema demagogicamente para faturar votos…
EV: Pedágio é tema sensível em período eleitoral. Aqui na região, nas entidades, procuramos fazer o debate técnico, impessoal, institucional, dentro da janela de tempo que tínhamos. Daqui para frente não tem mais debate. A tese técnica não tem mais lugar. O discurso agora é passional. Acabou a racionalidade, o debate técnico. Com o calendário eleitoral apertando, o que valerá agora é cálculo político.
Pitoco: Em novembro acabam os atuais contratos de concessões.
EV: O Iguaçu fala em abrir as cancelas até que o leilão revele os novos concessionários. Não é uma temeridade? Importante é não desconstruir a malha. Abrir ou fechar em si passa por um cálculo político-eleitoral. Alguns avaliam que, se abrir, ganha eleição; se fechar, perde. Não compete a nós avaliar teses políticas. Para nós, da sociedade civil organizada, interessa o seguinte: conservação e manutenção. Roçadas, serviços, ambulância, tapa-buraco, fluxo da via.
Pitoco: E quem garante que teremos esses serviços neste período de troca de comando na concessão?
EV: Pessoal do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) disse que lançará um edital de manutenção e conservação e o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) também, igualmente. Ambulância é importante, mas secundário. Ninguém concede uma estrada pensando em ambulância. Concede pensando em condições mínimas de trafegabilidade. Ambulância está no mesmo pacote de wi-fi, iluminação em led e coisas assim. Poderá ser um processo longo. A União já está falando em até dois anos de manutenção e conservação.
Pitoco: Entre todas as obras previstas para o Oeste, qual é a joia da coroa, a essencial da nova concessão?
EV: Sem dúvida, a duplicação de Cascavel a Matelândia e as terceiras faixas para dar trafegabilidade daqui a Curitiba. A ligação por pistas duplas com Foz é estratégica. Quando foi rompida a duplicação de Cascavel a Campo Mourão, aquela região toda foi para a área de influência econômica e política de Maringá. Não podemos perder influência sobre a região de Foz do Iguaçu e de Guaíra, formando uma vasta e rica região metropolitana com ganhos sinergéticos para todo um território de quase um milhão de habitantes.
Com Pitoco
