Arion questiona idade mínima para cadastro de matrícula nos CMEIs rondonenses

Foi aprovado na segunda-feira (27), pelo Poder Legislativo Municipal, requerimento do vereador Arion Nasihgil, que questiona os critérios da Resolução Conjunta nº 001/2018, da Secretaria Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Educação.

Homologada através do Decreto nº 392/2018, a resolução define idade mínima para o cadastro de matrícula de crianças nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) de Marechal Cândido Rondon.

Conforme a determinação, somente poderão ser inscritas no cadastro de matrícula crianças que possuam de quatro meses até quatro anos e nove meses de idade. Desta forma, ficam excluídos os recém-nascidos e menores de quatro meses de idade.

“A aplicação de tal restrição causa estranheza, tendo em vista que a legislação federal garante a educação infantil, através da oferta de vagas em creches e pré-escolas, às crianças de zero até cinco anos de idade”, argumenta Arion.

Na avaliação dele, determinar uma idade mínima para o ingresso em um educandário municipal até pode ser compreendida, levando-se em conta as peculiaridades que uma criança recém-nascida possui, bem como a possibilidade de que neste período, por ocasião da licença-maternidade, a criança possa estar com seus genitores.

“Entretanto, a extensão desta medida limitativa para o mero cadastramento da criança em uma fila de espera por uma matrícula não se justifica, máxime se considerarmos que na atual realidade municipal a disponibilização de uma vaga nestas instituições leva meses, senão anos”.

Desta forma, Arion requer que o Poder Executivo Municipal encaminhe ao Poder Legislativo ofício detalhando os critérios administrativos e legais que embasam esta normativa.

 

 

 

Em outro requerimento, ele solicita à Prefeitura informações sobre os atendimentos médicos realizados na saúde pública municipal, desde janeiro de 2017 até a data da resposta.

 

O relatório deverá apresentar dados sobre o atendimento em cada uma das especialidades, incluindo o local de atendimento e o número de atendimentos/consultas prestados, computados mensalmente, bem como o tempo médio de espera, em cada uma delas.

Já em um terceiro requerimento, assinado com o vereador Ronaldo Pohl, Arion pede informações da Prefeitura sobre os processos de inexigibilidade de licitação para a contratação de artistas que realizarão os shows musicais na Expo Rondon 2019.

Para a contratação da dupla “Zezé di Camargo e Luciano” serão gastos R$ 175 mil; além de outros R$ 170 mil para a dupla “Matheus e Kauan” e mais R$ 170 mil para o cantor Luan Santana. Os três shows custarão ao cofre público R$ 515 mil.

“Considerada a modalidade excepcional da contratação, aliada ao alto custo, é necessária uma intensa fiscalização dos procedimentos de inexigibilidade de licitação”, afirmam.

Em indicação, Arion ainda sugere à Prefeitura reparos nos meios-fios de diversas ruas do Loteamento São Marcos, uma vez que estão bastante deteriorados e quebrados, o que prejudica a acessibilidade, notadamente daqueles com necessidades especiais.

Com assessoria