Poder Legislativo Participação presencial e virtual
Câmara de Marechal Rondon realiza audiência do Plano Diretor nesta quinta-feira
É grande a expectativa dos vereadores e da comunidade para a audiência pública sobre o novo Plano Diretor de Marechal Cândido Rondon, que acontece hoje (16), a partir das 18h30, na Casa Cultural junto ao Parque de Exposições Álvaro Dias. A participação da comunidade poderá ser presencial, seguindo as regras sanitárias de prevenção e combate à pandemia do Covid-19, ou através de plataforma virtual.
O Plano Diretor é uma exigência da lei federal que criou o Estatuto da Cidade e serve como instrumento básico da política de desenvolvimento municipal. Ele é composto por um conjunto de princípios e regras orientadoras de ações nas áreas urbana e rural, a fim de garantir os serviços públicos e assegurar melhores condições à população e ao meio ambiente.
A audiência pública desta noite será transmitida ao vivo na TV Câmara, no canal do Poder Legislativo no Youtube, e também na página oficial no Facebook. A apresentação de sugestões para aqueles que acompanharem a sessão pelo modo virtual deverá ser feita pelo Whatsapp (45) 98419-1059. Inclusive, as propostas podem ser encaminhadas para este número antes mesmo do início do evento.
A reunião pública será promovida de acordo com as recomendações do Ministério Público do Paraná que – através do Ofício Circular 005/2021 do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo – autorizou a realização das audiências para elaboração ou revisão dos Planos Diretores municipais no Estado. Elas estavam suspensas desde junho de 2020 em razão da pandemia de COVID-19.
A audiência pública tem o objetivo de garantir a todos os munícipes a oportunidade de sugerir alterações nos sete projetos de lei que formam o novo Plano Diretor, que terá validade de dez anos.
As sugestões da comunidade poderão ser incluídas nos projetos de lei, se confirmado o interesse público e a legalidade.
Os projetos de lei do Plano Diretor estão disponíveis para consulta pública no site do Poder Legislativo.
Comissão especial
Uma comissão especial de vereadores foi nomeada para coordenar a audiência pública de hoje. Ela será presidida pelo vereador Dionir Briesch, e terá como membros de apoio os vereadores Rafael Heinrich, Cristiano Metzner (Suko) e João Eduardo dos Santos (Juca).
Dionir Briesch convida a população a participar, seja presencialmente ou através do modo on-line. Ele explica que este é o momento para a comunidade apresentar suas sugestões, as quais serão registradas e avaliadas posteriormente pelas quatro comissões permanentes do Poder Legislativo.
Segundo ele, a intenção da Câmara de Vereadores é que a votação e aprovação do conjunto de projetos de lei que formam o plano diretor ocorra ainda neste ano.
Com assessoria
