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Poder Legislativo Sessão Ordinária

Câmara de Palotina recebe novos projetos e faz homenagens a atletas

Vereadores com os atletas Sérgio Mentz, Lorival Amaro Barbosa e Cleuza Cremonese homenageados com moção de aplausos (Foto: Câmara de Palotina)

Durante a sessão ordinária de segunda-feira (10), a Câmara de Vereadores de Palotina homenageou três atletas que sempre estão disputando competições em nível nacional e internacional. Os vereadores aprovaram por unanimidade uma Moção de Aplausos apresentada pelo vereador Gilmar Hinkel e expedida aos atletas Sérgio Mentz, Lorival Amaro Barbosa e Cleuza Cremonese. Gilmar Hinkel justificou que estes atletas tem se dedicado de forma exemplar ao esporte e divulgado Palotina em competições importante realizadas no Paraná, no Brasil e até mesmo no exterior. “Reconhecemos o talento e sobretudo a dedicação destes atletas”, destacou Gilmar.

 

Ordem do dia

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Durante a sessão os vereadores aprovaram diversos projetos. Em turno único foram aprovados os projetos que abrem Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.886.473,11 vinculados ao Fundo Financeiro do Legislativo, o qual será desmembrado para criação de um novo elemento de despesa para instalação de um elevador, reformas e adequações da atual sede do Poder Legislativo em atendimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre Prefeitura, Ministério Público e Câmara de Vereadores.

Também foi aprovado Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00, oriundos do Termo de Adesão ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA), para o Programa Crescer em Família.

Em segundo turno foi aprovado o Projeto de Lei 014/2019, de autoria dos vereadores Elias Naor Schlosser e Gilmar Hinkel, que institui a exigência de Ficha limpa nos cargos efetivos existentes no Executivo e Legislativo.

Em primeiro turno foi aprovado o Projeto de Lei 093, do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Alteração da lei nº 5.066 que trata da Recondução dos Conselheiros Tutelares de Palotina, em normatização à Lei Nacional promulgada pelo Presidente Jair Bolsonaro.

Os vereadores aprovaram pedido de vistas formulado pelo vereador Marcos Eliseu Heuert aos projetos que asseguram a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 175.000,00 visando dar suplementação ao Programa de Subsídio ao Transporte Público Coletivo Municipal. Os projetos devem voltar à pauta na sessão ordinária do dia 17.

Durante a sessão também tramitou um requerimento apresentado pelo vereador Marcos Eliseu Heuert que pede informações a respeito dos valores arrecadados provenientes do ICMS Ecológico do município.

O vereador Weslei Freitas apresentou indicação sugerindo a substituição de todas as cadeiras das salas de espera das Unidades Básicas de Saúde do Município.

 

Novos projetos

Novos projetos deram entrada no Legislativo e foram baixados às comissões permanentes do Legislativo. O vereador Elias Naor Schlosser apresentou projeto que declara de Utilidade Pública Municipal a Casa de Maria Lar de Apoio. Outro projeto do Legislativo, 016/2019, de autoria da Mesa Diretora, altera a Lei nº 4.317/2016 que instituiu o Fundo Financeiro do Legislativo. Este projeto permite a alteração da meta orçamentária, de Construção para Reforma e Melhoria.

Também foram baixados nove projetos prevendo alterações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, visando crédito adicional nos valores de R$ 15.000,00, referente a devolução de recursos ao Tesouro Estadual provenientes do IPVA; R$ 1.684,54 e R$ 50.000,00 referente a pagamentos de aditivo de obras do Parque Industrial. Os vereadores analisam ainda o Projeto de Lei 103/2019, do Executivo Municipal, que institui o Plano Comunitário de Pavimentação – Programa Caminhos do Campo.

 

Com assessoria 

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