Política Covid-19
Comissão da Assembleia aprova proibição de passaporte da vacina no Paraná
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou parecer favorável a projeto que proíbe a exigência de passaporte da vacina contra a Covid-19 no Paraná. A proposta tramita em regime de urgência, mas, segundo o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), só deve ser votado em plenário depois do feriado do Carnaval. A proposta proíbe a exigência do comprovante de vacinação contra a Covid-19 como requisito de acesso a lugares e ou serviços.
De acordo com a proposta, fica proibida a “exigência de documento discriminatório, certidão, atestado, declaração ou de passaporte sanitário comprobatório de vacinação” contra Covid-19. A proposta é assinada pelos deputados Ricardo Arruda (PSL), Coronel Lee (PSL), Delegado Fernando Martins (PSL) Delegado Jacovós (PL), Soldado Fruet (PROS) e Gilberto Ribeiro (PP).
Levantamento do Tribunal de Contas do Paraná (TCE/PR) divulgado em novembro apontou que 17% dos municípios paranaenses já implementaram ou pretendem implementar lei que institui o “passaporte da vacina” – exigindo dos cidadãos a apresentação da carteira de vacinação contra a Covid-19 para entrar em determinados locais e participar de eventos. Segundo o levantamento, 14 municípios já haviam adotado a medida 54 pretendiam fazê-lo no futuro próximo. Além disso, outros órgãos públicos, como universidades públicas e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) também têm exigido o passaporte sanitário para volta às aulas e acesso às suas dependências.
Negacionismo – Na discussão do regime de urgência para a matéria, na semana passada, em plenário, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) criticou o caráter ideológico do projeto. “Não estamos tratando aqui sobre o direito de ir e vir, que está garantido na Constituição. Infelizmente esse debate serve a este movimento antivacina. É uma jogada política”, lamentou. “O próprio governo gederal editou uma portaria exigindo de todos os passageiros de outros países, o passaporte sanitário, ciclo vacinal completo para ingressar no Brasil. Temos de adotar o que tem sido feito mundialmente. As medidas precisam ser profiláticas, senão a pandemia não acaba nunca. A vacina salva vida. Saúde pública não pode ser tratada pelo viés ideológico e negacionista”, apontou.
Na CCJ, votaram a favor do parecer Ricardo Arruda e Delegado Jacovós, além dos deputados Homero Marchese (PROS), Tião Medeiros (PTB), Maria Victoria (PP) e Evandro Araújo (PSC). A deputada Cristina Silvestri (CDN) e o deputado Tadeu Veneri (PT) votaram contra a proposta. Antes de ir a plenário, o projeto será debatido nas Comissões de Saúde Pública e Indústria, Comércio, Emprego e Renda.
Com Blog Política em Debate/Bem Paraná
