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Política Cinco a 17 anos
Deputados pedem apoio de Ratinho Junior contra passaporte da vacina nas escolas
Os deputados estaduais Marcio Pacheco (Republicanos), Homero Marchese (Republicanos) e Gilson de Souza (PSC) se reuniram ontem (23), no Palácio Iguaçu, com o governador Ratinho Júnior (PSD) para pedir o apoio dele para o fim da exigência da comprovação da vacina contra o Covid-19 para crianças e adolescentes, na faixa etária de 05 a 17 anos de idade, recomendada pelo Ministério Público do Paraná.
Pacheco alegou que os deputados estão sendo procurados por muitos pais, de várias regiões do estado, que estão se sentindo coagidos. De acordo com ele, as famílias afirmam que os filhos estão sendo constrangidos nas escolas em função da interpretação “equivocada” das recomendações feitas pelas autoridades sanitárias.
Na terça-feira (22), os deputados protocolaram no Ministério Público um ofício com argumentos jurídicos e técnicos com exemplo de países, principalmente europeus, que não utilizaram da obrigatoriedade da vacina. Os deputados, recebidos pelo Procurador – Geral de Justiça, Gilberto Giacoia, também pediram ações de esclarecimento, conscientização da população e “a não utilização de atos de coerção”.
Em fevereiro, o Ministério Público do Paraná e o Ministério Público Federal emitiram duas recomendações administrativas conjuntas sobre a vacinação de crianças e adolescentes contra a Covid-19. Uma delas é dirigida aos conselheiros tutelares de Curitiba, e a outra, às secretarias de Educação de Curitiba e do Paraná e às escolas localizadas na capital. Assinam os documentos as Promotorias de Justiça da Saúde Pública, da Educação e da Infância e Juventude de Curitiba. Pelo MPF, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão Adjunta do Paraná.
As recomendações alertam que a vacinação de crianças e adolescentes, inclusive contra a Covid-19, é direito desse público e dever dos pais, conforme a legislação em vigor e as decisões recentes do Supremo Tribunal Federal a esse respeito. O primeiro documento alerta os conselheiros tutelares para que, quando tiverem ciência de casos de vacinação incompleta de crianças e adolescentes a partir dos cinco anos de idade, notifiquem os pais ou responsáveis para que compareçam no Conselho Tutelar para receberem orientação quanto à obrigatoriedade da vacinação, dando prazo suficiente para que a situação seja regularizada. Caso o prazo não seja cumprido, os responsáveis deverão ser advertidos para que sejam tomadas as providências legais cabíveis.
A segunda recomendação pede que as secretarias e as instituições de ensino adotem providências urgentes para que todas as escolas públicas e privadas exijam a comprovação documental de todas as vacinas obrigatórias (inclusive contra a Covid-19) no ato da matrícula dos alunos de 5 a 17 anos de idade (exigindo também a apresentação dos documentos aos pais ou responsáveis que eventualmente já tenham feito a matrícula, sem a comprovação vacinal). Caso o documento não seja apresentado, o fato deve ser comunicado ao Conselho Tutelar.
Com Bem Paraná
