O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) tem recebido, em média, dez denúncias de irregularidades trabalhistas relativas ao Covid-19 por dia. De 19 de março...
O Ministério Público do Paraná interpôs recurso nesta quinta-feira (23) contestando decisão judicial que negou provimento aos requerimentos feitos no âmbito de ação civil pública para...
O Ministério Publico do Paraná (MP-PR) ajuizou uma ação civil pública contra um jovem, de 20 anos, com a Covid-19 que descumpriu o isolamento social, em...
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Terra Roxa ajuizou ação civil pública contra um jovem de 20 anos infectado pelo...
O Ministério Público de Marechal Cândido Rondon ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura local depois que o prefeito Marcio Rauber resolveu não acatar...
O Ministério Público do Paraná lançou nesta semana o Data Covid-19, banco de dados que reúne documentos diversos relacionados à pandemia do coronavírus. O material, procedente...
As promotorias de Proteção à Saúde do Ministério Público do Paraná de Cascavel, Curitiba, Londrina e Maringá ajuizaram uma ação civil pública contra o Estado do...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou domingo (14) que a Corte jamais se sujeitará a nenhum tipo de ameaça. Em nota...
Em ofício enviado hoje (9) à cúpula do Congresso Nacional, o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, voltou a defender a realização das eleições municipais nas...
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) emitiu nesta segunda-feira (8) uma recomendação administrativa à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), solicitando que duas resoluções e uma...
Foram inauguradas em Toledo duas unidades para atendimento socioeducativo na cidade: o novo Cense, unidade de internação com capacidade para 60 adolescentes, e a Casa de...
A recusa de algumas pessoas a atenderem as determinações das autoridades de saúde em relação às medidas necessárias para a contenção da pandemia de coronavírus tem...
A pandemia de Covid-19 trouxe reflexos aos processos de adoção que estavam em andamento. A principal alteração está relacionada à fase de aproximação, período de até...
O vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, enviou hoje (26) manifestação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que defende o não adiamento das eleições municipais de...
Desde o final do mês de março, com a suspensão das atividades das escolas em razão das medidas de contenção à propagação do coronavírus, estudantes das...
O Ministério Público do Paraná (MP-PR), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Cascavel, encaminhou recomendação administrativa ao prefeito para que seja suspenso o corte...
Irregularidades nas prestações de contas de prefeitos e ex-prefeitos de 192 municípios do Paraná, do total de 399, foram identificadas pelo Ministério Público do Paraná, a...
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais de Curitiba, expediu recomendação administrativa ao Governo do Estado, nas pessoas do...
O Juízo da Vara da Fazenda Pública de Medianeira, no Oeste paranaense, determinou o bloqueio de bens do prefeito, do secretário municipal de Obras e Serviço...
A Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Toledo, expediu nesta quinta-feira (23) recomendação administrativa dirigida ao prefeito, ao secretário municipal da Fazenda, ao...