DESEMBARCANDO DAS PLATAFORMAS

Desde 1º de junho de 2013, os agricultores do Brasil que possuem tratores e colheitadeiras foram empurrados para a ilegalidade. Nesta data entraram em vigor as resoluções 429/12 e 434/13 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), passando a exigir que tratores e máquinas agrícolas que circulam em vias públicas devem estar devidamente emplacadas e licenciadas. Isso é muito complicado. Vai gerar muitas discussões, confusões e controvérsias. As dúvidas já começaram com a instituição do Código de Trânsito Brasileiro, através da Lei 9503/97, que definiu em seu art.115, parágrafo 4º, que todos os aparelhos automotores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção ou pavimentação são sujeitos, desde que lhes seja facultado transitar nas vias, ao registro e licenciamento da repartição competente, devendo receber numeração especial. Até 1º de junho, tratores e máquinas agrícolas eram tolerados nas vias públicas, com horários específicos em que lhe era
permitido transitar, e quando em vias de maior movimento, só transportados em plataforma especial, rebocada por caminhão. Quando estiver emplacado e pagando o imposto devido, o maquinário poderá “desembarcar da plataforma” e rodar pelas vias públicas. É a questão do direito adquirido quando legalizado. O que até agora era tolerado e visto como um favor que se fazia aos agricultores passará a ser um direito. Agora, todos os que possuem bom senso tentem imaginar o caos que se instalará nas rodovias quando tratores e máquinas começarem a transitar livremente pelas estradas do Brasil. Já temos problemas demais com a falta de infraestrutura rodoviária. Há rodovias que sequer suportam o movimento de veículos. Mas parece que a fome tributária do governo, a sede por mais arrecadação, afetou o neurônio do bom senso.

Imagine a BR-163, no trecho Marechal Cândido Rondon a Toledo, com o movimento que já tem, se ainda lhe acrescentarmos ao longo do trajeto apenas dez tratores e três colheitadeiras, o que não é muito considerando o número de propriedades ao longo da rodovia. A baixa velocidade dos mesmos obrigará os motoristas a uma redução brusca de velocidade e a um inevitável engarrafamento, gerando perigo e um estresse profundo. Se nos transferirmos então para a BR-277, podemos imaginar o caos total.

Confesso minha ignorância ao dizer que não entendi a utilidade da medida, senão apenas mais um motivo para tirar dinheiro de quem trabalha e produz. A eficiência do agronegócio, fruto da dedicação, suor e esforço incansável dos agricultores, parece fazer brilhar o olho dos governantes, tentando sugar-lhe mais algumas gotas de sangue. Ao invés de aumentar a arrecadação para os cofres do governo, que parece ser um “saco sem fundo”, que tal investir um pouco mais no combate à corrupção, na racionalização dos gastos e diminuir o tamanho deste paquiderme gigantesco chamado governo. Não há país no mundo, nem mais rico e nem mais pobre que nós que tenha 39 ministérios. Além das invasões indígenas, agora temos mais este abacaxi para descascar. E aí, quem consegue dormir com um barulho desses?