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Elio Migliorança

Um trilhão de motivos

 

A previsão do ministro Paulo Guedes é de que a reforma da Previdência gere uma economia de um R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Mesmo com previsão tão alvissareira, o que se vê no Congresso Nacional não é entusiasmo em defesa do projeto, o que seria natural se tais brasileiros, no caso os deputados e senadores, de fato estivessem interessados no bem do país. Ali o egoísmo fala mais alto, os interesses pessoais estão bem acima dos interesses nacionais e isso faz com que deputados e senadores tenham um trilhão de motivos para tentar embaçar o projeto do governo e salvar para si os privilégios que construíram a desgraça das contas públicas do país.

Enquanto os patriotas estão empenhados em resolver o problema, deputados novos ou reeleitos buscam formas de ampliar o valor da própria aposentadoria. Eles conseguiram autorização da Câmara para averbar, isto é, aproveitar, mandatos anteriores em Câmaras de Vereadores, prefeituras ou Assembleias Legislativas mediante o pagamento de contribuições retroativas. Na prática eles compram uma generosa aposentadoria. As regras atuais privilegiam os parlamentares com um plano especial de aposentadoria de tal forma que com apenas seis anos de mandato o valor da aposentadoria já supera o teto do INSS, e a cada ano de contribuição o valor cresce até atingir o valor do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Casa do Eletricista folha LORENZETTI

O Portal de Transparência informa que 198 deputados federais de 22 partidos diferentes que vão da extrema esquerda até a direita radical estão filiados ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), mostrando que na hora de defender os próprios interesses todos são farinha do mesmo saco. Há relatos vergonhosos no Congresso Nacional de servidores que trabalharam cinco anos e se aposentaram com mais de R$ 40 mil mensais por conta de tempo de serviço de outros empregos averbados após a nomeação para o cargo como funcionário do Senado ou da Câmara.

O esperneio está explicado porque o projeto de reforma da Previdência que tramita no Congresso acaba com a aposentadoria especial para senadores, deputados federais, estaduais e vereadores. Os políticos da próxima legislatura seguirão as mesmas regras dos trabalhadores do setor privado, cujo teto de aposentadoria do INSS hoje é de R$ 5.839,45. Para que isso aconteça, no entanto, é necessário que o projeto seja aprovado sem alterações. Dessa forma, mesmo que um deputado consiga ser reeleito várias vezes e completar 35 anos de Congresso, o teto não passará do valor acima. Só isso já explica muito do que está acontecendo no momento na Câmara dos Deputados, onde falam em defender os pobres, mas o foco mesmo é a manutenção deste privilégio absurdo.

Para quem acha que o vento da renovação política das eleições de 2018 trouxe para dentro do Congresso a nova política que pensa no Brasil acima de tudo, é bom saber que até agora 45 novos deputados eleitos em 2018 já se filiaram ao PSSC, justamente para garantir a “teta” desta aposentadoria milionária. A nosso favor temos o acesso às informações e muitas entidades que estão ajudando a desmascarar os falsos moralistas e os lobos em pele de cordeiro.

Enquanto estivermos lutando e denunciando há esperança de construir um jeito mais decente de fazer política.

 

O autor é professor em Nova Santa Rosa

miglioranza@opcaonet.com.br

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