Poder Legislativo Aplicação dos royalties

Vereadores propõem audiências para debater ampliação de investimentos nos distritos

Presidente do Poder Legislativo, Claudio Köhler, e o vereador Adriano Cottica: “O município pode estabelecer índice para aplicar nos distritos" (Foto: Joni Lang/OP)

 

Requerimento solicitando a realização de duas audiências públicas, uma no distrito de Porto Mendes e outra em Margarida, com a proposta de debater com as comunidades a possibilidade de revisar a aplicação dos recursos recebidos pelo município de Marechal Cândido Rondon a título de royalties de Itaipu Binacional, incluindo a eventual criação do Plano Municipal de Infraestrutura Rural, foi lido na sessão ordinária da Câmara na segunda-feira (25).

A matéria foi apresentada em conjunto pelos vereadores Claudio Köhler, presidente do Legislativo, e Adriano Cottica. A intenção dos edis é assegurar a necessária reparação aos distritos de Porto Mendes, Bom Jardim, Iguiporã e Margarida, além de priorizar os distritos de Bela Vista, Novo Horizonte, Novo Três Passos e São Roque com investimentos e melhorias até o ano de 2023, data prevista para o encerramento das inundações provenientes dos royalties.

 

ÍNDICE

Com o requerimento, Köhler e Cottica desejam oportunizar que os moradores das localidades citadas analisem e dialoguem a questão do percentual dos royalties que hoje Marechal Rondon e os municípios lindeiros recebem e quem sabe adotar um índice específico para aplicar nos distritos atingidos pelo represamento do Lago de Itaipu.

“A polêmica envolvendo Porto Mendes e a vontade de lideranças e moradores desmembrarem de Marechal Rondon a pertencer a Mercedes gerou discussões entre a prefeita de Mercedes (Cleci Loffi) e o prefeito rondonense (Marcio Rauber). A sociedade que vive no distrito se mostra insatisfeita e não é de hoje, e isso é importante ressaltar”, menciona Köhler, que amplia: “Dizem que há mais de 30 anos Porto Mendes não recebe as melhorias que seriam de fato necessárias por ser o distrito mais atingido pelo represamento”.

Conforme o edil, sempre foi percebida grande reclamação devido à insatisfação dos moradores quanto à aplicação de recursos no distrito. “Não só na área turística, como também no setor rural porque muitos agricultores precisam de estradas em boas condições para o escoamento da safra e diversos produtos. Não só Porto Mendes, mas também lembramos de Bom Jardim e Iguiporã, assim como Margarida, que podem receber aplicação de recursos mais consideráveis através dos royalties de Itaipu”, afirma.

Ao ser perguntado se este requerimento pode ser concretizado, haja vista que no passado propostas semelhantes teriam sido deixadas de lado por outras administrações, Köhler acredita ser possível a aprovação do conteúdo. “Embora isso pode ter sido discutido em outros tempos, entendo que o município tem possibilidade de contemplar os distritos com a especificação de índices de royalties, uma vez que a certeza de receber royalties hoje vai até o ano de 2023. Penso que isto seja possível a partir de um projeto de iniciativa popular. Agora, no meu entendimento, cabe ao Jurídico do Poder Executivo fazer esta avaliação”, salienta.

 

PROJETO

O vereador lamenta o fato de que o museu de Porto Mendes, que guarda a história do município, está em um estado não ideal e possui pouca frequência de visitação. “Lamentável não só ao museu, mas em relação a outros locais que podem receber investimentos superiores. O museu possui a toda história de Marechal Rondon. Penso que deve ser elaborado projeto o quanto antes para restaurar ou recuperar o museu para as pessoas terem acesso e conhecerem a história do município”, destaca.

Köhler esclarece que a proposta não pretende vincular o percentual exclusivamente aos distritos que foram alagados para a operação da usina de Itaipu. “Com esta iniciativa, por sugestão do vereador Cottica, pretende-se criar o Plano Municipal de Infraestrutura Rural, para que todos os outros distritos recebam atenção especial. Quem sabe possa ser estabelecido índice específico que atenda estes distritos e também os distritos atingidos pelo Lago. Atualmente a população está mais exigente, até porque existe maior transparência dos recursos que o município tem e de que forma devem ser aplicados”, pontua.

Em relação ao desmembramento de Porto Mendes, o presidente da Câmara se mostra preocupado, uma vez que o movimento cresce a cada dia. No entanto, ele pondera que talvez este não seja o caminho. “O ideal é o atendimento dos anseios da população sem que isto ocorra, por outro lado, reconheço que a reivindicação dos moradores é de direito deles. Contudo, pela legalidade ouvimos não ser tão simples e também soubemos de manifestações de políticos de nível estadual declarando que isto pode levar anos, se acontecer. Esta opção que damos de percentual serve para investimento mínimo e de forma imediata para atender esta insatisfação da comunidade”, ressalta Köhler.

 

INFRAESTRUTURA RURAL

O vereador Adriano Cottica diz ter conversado com moradores do distrito de Porto Mendes depois das manifestações e ouvido as comunidades de outras localidades com a finalidade de encontrar uma maneira de melhorar o atendimento à população. “As queixas dos moradores de Bom Jardim, Iguiporã, Margarida e Porto Mendes são em relação aos royalties. No diálogo surgiram algumas ideias e esta se mostrou a melhor, de elaborar um Plano Municipal de Infraestrutura Rural como existe na educação e saúde. Então, pensamos na infraestrutura rural porque se busca atender o setor responsável por grande parte da arrecadação de impostos”, enaltece. “Nosso município é focado na agropecuária, então significa o retorno de investimentos no interior do município, amarrando 25% dos royalties que representam R$ 20 milhões entre hoje e o previsto final da indenização em 2023. Percebemos que nos outros municípios pequenos a diferença é significativa nas estradas, assim como o investimento na sede distrital, porém lembramos que a grande queixa está na pavimentação no interior”, enfatiza Cottica.

Segundo ele, hoje Pato Bragado conta com 60% do interior asfaltado e em Toledo são mais de 300 quilômetros de asfalto nas estradas do interior. “Marechal Rondon é município-mãe dos outros (Entre Rios do Oeste, Mercedes, Pato Bragado e Quatro Pontes), no entanto eles deixam a gente para trás, portanto há uma lacuna muito grande de período sem pavimentação no interior, o que prejudicou e atrasou muito o sistema de trabalho”, evidencia.

“O Plano de Infraestrutura Rural também prevê investimentos na sede dos distritos, a partir do embelezamento, serviços como galeria de água pluvial e outros. A iniciativa visa canalizar recursos ao interior do município, seja em infraestrutura, pavimentação ou melhorias”, acrescenta Cottica.

 

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