Arno Kunzler
Limites para xingar?
Não há dúvida que as redes sociais se tornaram um poderoso instrumento à disposição das pessoas para manifestar sua opinião.
Opinião que pode ser elogiosa e favorável ou crítica e agressiva, contra fatos e pessoas.
Não se consegue, de sã consciência, estabelecer um limite entre o que se pode fazer, o que é razoável, o que se enquadra dentro daquilo que preconiza nossa Constituição, que é a livre manifestação, daquilo que passa a ser agressão.
Só é possível distinguir uma agressão de uma crítica, ou de uma manifestação de opinião, depois do devido processo legal à luz do direito e em consonância com a lei maior.
Impedir previamente que a pessoa se manifeste pode nos levar a um caminho diferente daquele que o povo brasileiro preconiza em todas as suas manifestações.
Queremos viver num país democrático e com plena liberdade de expressão.
Mas, então, como evitar que as pessoas exacerbadamente manifestem suas opiniões de forma tão agressiva, seja contra as instituições, contra pessoas que as dirigem, ou seja contra um cidadão comum e contra uma empresa…?
A imprensa tem liberdade para escrever o que quiser, mas se ultrapassar os limites da informação e da opinião pode ser questionada na Justiça a pagar indenização por danos morais.
Certamente o cidadão comum, que tem o direito de se manifestar livremente, também tem a responsabilidade civil e criminal sobre o que escreve e publica em suas contas pessoais.
Então, o mais lógico e mais natural seria estabelecer o mesmo rito para todos.
O cidadão não pode ir a um jornal, emissora de rádio ou TV e chamar uma pessoa ou uma autoridade de ladrão, de corrupto ou de assassino, a não ser que eu tenha provas suficientes para legitimar o que disse, sob pena de ser processado e condenado.
Mas será que o cidadão, na sua conta nas redes sociais, pode chamar alguém de ladrão apenas por suposição?
Ou pode compartilhar conteúdo ofensivo, multiplicando seu alcance, apenas porque pensa igual, mesmo não conhecendo a realidade?
Certamente o Supremo Tribunal Federal (STF) está vivendo um momento ímpar da sua história.
De um lado, os intocáveis ministros que se colocam acima do alcance das críticas ofensivas de cidadãos comuns.
De outro, a massa que, raivosa, externa seu sentimento nada amistoso com a Corte e seus integrantes.
Qual é o limite do cidadão em expressar seu sentimento através de xingamento?
Qual é o limite de tolerância que as autoridades têm que ter com a livre manifestação de pensamento e crítica?
Vamos viver tempos de relações complicadas, intolerância e radicalismo não só entre eleitores com os eleitos, mas com as autoridades do STF, com políticos de forma geral e também com empresas e instituições.
Certo é que terá que haver um limite para as manifestações, mas também é certo que é quase impossível estabelecer um limite sob pena de cercear as críticas.
Ninguém pode estar acima da crítica, acima do direito do cidadão de criticar, de externar sua opinião.
Pensemos nisso!
Arno Kunzler é jornalista e diretor do Jornal O Presente e da Editora Amigos da Natureza
