Arno Kunzler
Um novo debate
Depois do embate entre o milionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por causa do bloqueio de contas, um tema precisa ressurgir para o debate urgentemente.
A sociedade precisa identificar o que é liberdade de expressão e o que é liberdade de imprensa.
Para qualquer veículo de comunicação existem regras a serem seguidas e punições severas, que vão de multas milionárias até prisão, nos casos de desobediência.
Não existe censura prévia nos veículos de comunicação, mas eles têm responsabilidade pelo que publicam, inclusive o que os outros publicam em seus veículos.
Isso é liberdade de imprensa. Envolve fundamentalmente o direito de divulgar informações e o direito de receber informações.
A liberdade de expressão é a garantia do indivíduo de opinar, criticar, discordar, elogiar, reivindicar, pressionar, defender ideias ou pessoas, instituições, partidos políticos, políticos, empresas e empresários, países, modelo de governo, criticar ou elogiar juízes, promotores, jornalistas, médicos etc…
É um universo de garantias que o Estado Democrático de Direito garante ao cidadão.
E o que está acontecendo no Brasil, que tanto se fala e se questiona?
O cidadão tem liberdade de expressão?
Eu me atrevo a dizer que sim.
Existe no Brasil liberdade jornalística?
Eu também me atrevo a dizer que sim.
Ainda que essas respostas causem interpretações diferentes e muitos possam criticar baseados especialmente em processos eleitorais.
Esse é o direito de cada um, concordar ou discordar.
O que acontece no Brasil de hoje é que existem manifestações que não são exatamente “liberdade”.
A liberdade de expressão não é ilimitada.
Por exemplo, se você diz que vai matar uma pessoa, você tem o direito de dizer e até de fazer, mas terá que responder pelas consequências.
Se você falar que alguém é ladrão, você tem o direito de fazê-lo, mas terá que provar ou responder pelo crime que você imputou a essa pessoa.
Jornalistas e cidadãos que prejudicam alguém mentindo intencionalmente a respeito de uma pessoa ou entidade estão exercendo “liberdade de expressão”?
Atribuir a alguém um fato mentiroso é liberdade de expressão?
Liberdade de expressão e liberdade de imprensa são fundamentais para a garantia do Estado Democrático de Direito.
Caluniar, difamar e injuriar são crimes provenientes do mau uso ou desconhecimento dos limites da liberdade.
Sobre isso penso que não há dúvidas: o cidadão concorda que ao cometer um crime, terá que ser punido.
O que está acontecendo atualmente no Brasil é que grande parte das pessoas, inclusive juristas, não concordam com o rito processual como o Supremo processa, investiga e julga alguns crimes.
E isso é uma outra discussão que não tem nada a ver com liberdade de imprensa e liberdade de expressão.
Por Arno Kunzler. Ele é jornalista e fundador do Jornal O Presente, da Editora Amigos e da Editora Gralha Azul
@arnokunzler
