Elio Migliorança

Luz meia-boca

 

Há muita expectativa no ar com relação à formação do novo governo, cuja equipe vai sendo estruturada e ao tomar forma permite imaginar como será o futuro governo. Certamente serão propostas no ano vindouro novas leis com promessas de um futuro melhor. De minha parte, resolvi olhar no retrovisor do tempo e recordar uma lei aprovada em maio de 2016 a qual prometia uma revolução no trânsito salvando muitas vidas. Trata-se da lei nº 13.290/16, obrigando todos os motoristas a trafegarem com os faróis ligados nas rodovias do Brasil. Foram muitas reclamações e argumentações para demonstrar que não estava aí o ponto fraco do trânsito e nem a solução para as mortes nas estradas do Brasil, mas de nada adiantou e a lei foi aprovada. Transcorridos dois anos da promulgação da lei, temos elementos para concluir quem estava com a razão. Foram 33.547 mortos em 2016, ano da promulgação da lei, contra 41.151 vítimas fatais no ano de 2017, portanto um crescimento de 23% no ano em que a lei foi efetivamente aplicada.

Essa é a mais robusta prova de que a argumentação dos defensores da lei estava tão furada quanto um queijo suíço. Convém lembrar aqui dos números que não conhecemos, mas que, de certa forma, podem explicar parte do açodamento com que a lei foi aprovada, ou seja, os valores das multas aplicadas aos motoristas flagrados com os faróis desligados. Muitos caminhoneiros se manifestaram e o relato revela problemas elétricos que geram prejuízos e riscos de um sinistro que pode custar a vida do motorista. Ao ligar os faróis, acendem-se mais 62 sinaleiras, provocando uma sobrecarga no sistema de bateria, lâmpadas e relês, o que deixa o caminhão quase pegando fogo, afirmou um dos motoristas pesquisados.

É preciso lembrar que as temperaturas no verão em muitos lugares do Brasil vão além dos 35ºC e no sol facilmente ultrapassam os 45ºC. O sistema de iluminação e sinalização foi projetado para uso noturno quando não há sol e as temperaturas caem. O argumento de que há países desenvolvidos que também exigem o uso do farol ligado durante o dia não se sustenta, pois estes países possuem muitos dias do ano com neblina e céu encoberto onde o farol ligado auxilia na segurança, o que não é o caso do Brasil, pois o crescimento do número de mortos no trânsito fala por si.

As estatísticas mostram que mais de 40 mil paranaenses dirigem seus veículos com a carteira suspensa, em São Paulo são mais de 200 mil, prova da omissão criminosa dos órgãos de controle e fiscalização que os tornam coniventes com os crimes no trânsito. Considerando os meios disponíveis para controle do trânsito nas rodovias e a facilidade para identificar um veículo e seu motorista graças ao sistema de câmeras espalhados pelas rodovias do país, não existe outra conclusão senão a omissão pura e simples dos responsáveis pela fiscalização.

Outro fator que estimula a criminalidade no trânsito é o enquadramento como acidente quando o motorista bêbado atropela e mata alguém, muitas vezes a família inteira. Esta, sim, é uma lei que deve ser urgentemente modificada, passando o seu enquadramento de acidente para assassinato. Isso tudo prova que não são novas leis que irão solucionar os nossos problemas e sim o que fazemos com as leis que temos.

 

O autor é professor em Nova Santa Rosa

miglioranza@opcaonet.com.br

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