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Elio Migliorança

O bom senso ultrajado

A recente declaração de Renan Calheiros de que o Senado foi ultrajado, quando se referiu à prisão do chefe e mais três integrantes da polícia do Senado, merece o repúdio dos brasileiros de bom senso, estes sim ultrajados pela arrogância e pelo feudo pessoal criado ao longo do tempo dentro daquela casa legislativa.

O verdadeiro ultraje contra o Senado e contra o povo é o fato de seu presidente responder a 11 inquéritos que se encontram dormentes nas gavetas do Supremo Tribunal Federal (STF), consequência do famigerado foro privilegiado que deveria ser rebatizado de foro da impunidade. Sim, porque enquanto o juiz Sérgio Moro sozinho já prendeu mais bandidos que o STF em toda a sua história, os processos contra políticos no STF são carregados nas costas de dormentes tartarugas que não conseguem avançar.

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O povo brasileiro soube através da ação da Polícia Federal que cumpria ordem judicial, que dentro do Senado foi criado um novo cangaço, cujo chefe tem o seu exército particular para acobertar os crimes dele e de alguns senadores, e dificultar as investigações feitas pelos órgãos legitimamente constituídos aos quais todos, cidadãos e autoridades, devem estar subordinados.

A conduta de Renan Calheiros é um ultraje à memória de tantos senadores ilustres e honestos que já passaram por aquela casa legislativa. Ao longo dos anos, sucessivos presidentes do Senado formaram uma milícia, pomposamente denominada de polícia legislativa ou polícia do Senado.

Segundo o art.144 da Constituição, o poder de polícia só pode ser exercido pelos órgãos constitucionais, isto é, polícias Federal, Civil, Militar e Corpo de Bombeiros. Nenhum outro corpo policial pode existir na República, caso contrário logo teremos polícias das Assembleias Legislativas, de Câmaras de Vereadores, dos Tribunais de Justiça e outros, cada um com seu exército particular.

Portanto, aquele rompante do “rei do cangaço legislativo” é uma tentativa de tentar ganhar a questão no grito para esconder o ato criminoso de colocar a polícia do Senado a serviço da contraespionagem, bem no estilo KGB, para fazer varreduras nas casas de alguns pecadores que exercem mandato no Senado e verificar se existiam aparelhos de escuta, mesmo se instalados por ordem judicial.

Outra aberração de Renan Calheiros é tratar o Senado como se fosse um território independente, onde a Polícia Federal não pode entrar sem sua autorização. Sabemos que nas últimas décadas o Senado foi transformado num feudo para a prática de grandes crimes e de refúgio para notórios corruptos.

Paralelo ao corrosivo processo de abalo na imagem do Senado, está arranhado também o prestígio do outrora íntegro e inatacável STF, por onde passaram respeitáveis e renomados juristas, hoje manchado pelas atitudes discutíveis de alguns ministros que estão envolvidos até o pescoço em conchavos políticos, atitudes que não combinam com as funções e a responsabilidade da Suprema Corte.

Não é papel de ministros do STF fazer o jogo do poder ou da oposição. Processos não podem mofar nas gavetas dos ministros por anos a fio e serem apresentados ao plenário sempre que seus interesses são contrariados. Duas coisas precisam mudar urgentemente neste país: o foro privilegiado e a forma de acesso ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.

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