O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a decidir se condomínios residenciais podem proibir os moradores de oferecerem vagas em plataformas digitais de aluguel por temporada. O caso começou a ser analisado na semana passada, mas um pedido de vista interrompeu o julgamento. A resolução do processo é aguardada para pacificar os conflitos criados com […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta sexta-feira (17) que cabe à Secretaria-Geral da Mesa da Casa decidir quem é o líder do PSL, após alas opostas do partido apresentarem listas com assinaturas de parlamentares para a definição da liderança. “É decisão da Secretaria-Geral da Mesa. É o que diz o regimento”, afirmou Maia […]
Pode ser votado na terça-feira (22), em Plenário, projeto que retoma regime de incentivos para construtoras e incorporadoras em empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida. O PL 888/2019 restaura o Regime Especial de Tributação (RET) para a incorporação de unidades residenciais de até R$ 100 mil. O regime foi encerrado em 2018. Com o […]
Além das mudanças já previstas na PEC da reforma da Previdência (PEC 6/2019), outras alterações no sistema previdenciário já começam a tomar forma no Senado. Essas mudanças estão previstas na Proposta de Emenda à Constituição 133/2019, conhecida como PEC Paralela. A expectativa é que o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresente seu relatório já na […]
A proposta que possibilita às condenadas grávidas ou mães com filhos até 6 anos ter a pena de prisão substituída por punições alternativas, para garantir o convívio com a criança fora do ambiente carcerário e proporcionar melhores condições para o desenvolvimento do cérebro e da formação social dos pequenos, tem dividido opiniões na Comissão de […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o primeiro dia do julgamento sobre a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão em segunda instância. Na tarde de ontem (17) foram ouvidas as manifestações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos partidos que também entraram com as ações para anular as prisões. […]
O prefeito de Maripá, Anderson Bento Maria (PPS), que em 2020 conclui seu segundo mandato, é considerado hoje um dos políticos mais badalados do Oeste do Paraná. Reeleito em 2016 com mais de 72% dos votos válidos e envolvido em entidades de prefeitos, Anderson se destaca pela capacidade de articulação e conhecimento. Ele substitui a […]
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (16), um acréscimo de R$ 600 milhões para o orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) em 2020. Segundo informações do Ministério da Educação, o valor garante mais 135 mil vagas para os programas de formação de professores e a […]
Cinco anos após as eleições majoritárias de 2014, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (17), com ressalvas, as contas de campanha do diretório nacional do PSDB, referentes a todos os cargos, e as contas de campanha do diretório nacional do PSB referentes ao cargo de presidente da República. No caso do PSDB, as ressalvas […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que não há ordem prioritária entre os projetos de reforma administrativa, tributária e de regulamentação da regra de ouro, com limitação do crescimento das despesas obrigatórias. A afirmação foi feita após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, […]
Em decisão terminativa, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem(16) o projeto de lei (PL) 553/2019, no qual os antecedentes de uma empresa poderão ser determinantes em um julgamento de crimes ambientais. O texto seguirá para a Câmara dos Deputados, desde que não seja apresentado recurso para votação no plenário da […]
O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (16) a Medida Provisória 886/19, que muda a estrutura da Presidência da República e dos ministérios. Aprovada pelos deputados na noite de terça-feira (15), a matéria precisava ser apreciada pelos senadores até a meia-noite de hoje para que não perdesse a validade. Editada pelo presidente Jair Bolsonaro, a […]
O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei que fixa prazo de 30 dias para a realização de exames de diagnóstico de câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria segue para sanção presidencial. O texto estabelece um limite de até 30 dias para realização dos exames necessários nos casos em que […]
O Senado aprovou em plenário, no início da noite de terça-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 5478/2019, conhecido como PL da Cessão Onerosa. O PL define o rateio entre estados e municípios de parte dos recursos do leilão de petróleo dos excedentes de barris de petróleo do pré-sal, a ser realizado no próximo dia […]
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15), por 314 votos a 57, a Medida Provisória 886/19, que reformula novamente a estrutura do Poder Executivo. A matéria precisa ser apreciada pelo Senado até essa quarta-feira (16), quando pode perder a validade. Editada pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP fez novas mudanças na estrutura […]
O presidente do PSL e deputado federal Luciano Bivar (PE) é um dos alvos da Operação Guinhol, deflagrada hoje (15) pela Polícia Federal (PF). Mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), estão sendo cumpridos em endereços residenciais e comerciais do parlamentar, como sua casa em Jaboatão dos Guararapes (PE). […]
A mudança na lei eleitoral que proíbe a coligação para a formação da chapa de vereadores entra em vigor, pela primeira vez, em 2020. Tudo ainda é uma novidade, mas os partidos já começam a se articular e planejar como será a campanha ano que vem. A maior parte dos grupos avalia a possibilidade de […]
O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou no Diário Oficial da União de hoje (14) uma nova portaria alterando as regras para deportação e repatriação de estrangeiros considerados perigosos. Aplicáveis também no caso de pessoas que tenham praticado atos contrários “aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal”, a Portaria nº 770 torna sem […]
Dois anos após ter discutido o tema em plenário, o Supremo Tribunal Federal (STF) volta a colocar em pauta a possibilidade de autorizar candidaturas independentes, ou seja, sem a necessidade de filiação a um partido. Agora, o assunto será debatido por meio de uma audiência pública. A audiência foi marcada para 9 de dezembro pelo […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, confirmou que o plenário da Corte irá julgar o cumprimento de pena após condenação em segunda instância da Justiça na sessão da próxima quinta-feira (17). Toffoli já havia dito a jornalistas que marcaria o julgamento as três Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC´s) sobre o assunto […]