Prefeito encaminha projeto para criação da Política Municipal de Esporte e Lazer

O Poder Executivo de Marechal Cândido Rondon encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei 18/2019, que visa instituir a Política Municipal de Esporte e Lazer. O objetivo é incentivar o setor em suas diversas modalidades e manifestações, através de ações do próprio Poder Público Municipal, ou por meio de parcerias e convênios com entidades governamentais e privadas.

Para tanto, o projeto de lei visa regulamentar as ações da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer no que diz respeito à doação de materiais esportivos e de lazer, disponibilização de bens ou serviços, auxílio financeiro aos atletas e equipes, entre outros.

A matéria também trata do incentivo do Poder Público para recuperação e implementação de áreas esportivas e de lazer por organizações da sociedade civil e empresas privadas, bem como a organização, realização e apoio a competições esportivas nas mais diversas modalidades.

O texto enviado ao Poder Legislativo ainda prevê os meios de controle e fiscalização dos incentivos e auxílios. Isso será feito por servidores da Secretaria Municipal de Esporte de Lazer, bem como mediante disponibilização das informações para acompanhamento pela população em geral no Portal da Transparência.

Conforme o prefeito Marcio Rauber, a Lei Orgânica determina que compete ao Município realizar programas de apoio às práticas desportivas e de lazer como forma de promoção social.

“Consequentemente, o presente projeto de lei visa estabelecer ações iniciais na área, as quais poderão vir a ser ampliadas, na busca de uma concepção e implementação de um sistema municipal de esporte e lazer”, conclui.

O projeto de lei tramita pelas comissões de Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Fiscalização; e de Educação, Cultura, Saúde, Bem-Estar Social e Ecologia. Após os devidos pareceres, a matéria será votada em plenário pelos vereadores.

 

 

 

 

Com assessoria