Projeto cria Política de Proteção dos Direitos dos Autistas em Marechal Rondon

Os vereadores Cleiton Freitag (Gordinho do Suco) e Ronaldo Pohl são autores do projeto de lei 16/2019, que começou a tramitar esta semana no Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon. A matéria trata da criação da Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A proposta da criação da lei foi debatida, previamente, no dia 15 de maio durante audiência pública da Câmara de Vereadores. Conforme Gordinho do Suco e Ronaldo Pohl, na ocasião foi apontada a necessidade de uma legislação municipal específica para que fossem garantidos os direitos dos autistas. Muitas famílias com casos de autismo compareceram na reunião e relataram as principais dificuldades no dia-a-dia, que poderiam ser amenizadas com medidas do poder público rondonense.

O projeto de lei prevê como diretrizes, entre outras, a participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas aos autistas e o controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação; a garantia de inclusão nas classes comuns de ensino regular; e o estímulo à inserção no mercado de trabalho e capacitação profissional.

Objetiva-se, inclusive, o acesso a ações e serviços de saúde, como o diagnóstico precoce, ainda que não definitivo; atendimento multiprofissional; nutrição adequada e terapia nutricional; e acesso a medicamentos e à informação que auxilie no diagnóstico e no seu tratamento.

Também estão previstas campanhas de conscientização contra o tratamento desumano ou degradante, discriminatório ou preconceituoso.

O projeto dos vereadores Gordinho do Suco e Ronaldo Pohl ainda autoriza a Prefeitura a regulamentar a emissão de carteiras de identificação para portadores de autismo, garantindo atendimento prioritário em repartições públicas e privadas em Marechal Cândido Rondon.

O Transtorno do Espectro Autista é marcado por três características fundamentais: inabilidade para interagir socialmente; dificuldade no domínio da linguagem para comunicar-se ou lidar com jogos simbólicos; e padrão de comportamento restritivo e repetitivo. O grau de comprometimento varia de leve a grave, de acordo com a capacidade do paciente de manter contato interpessoal.

 

 

 

Somente no Paraná, seriam 108.863 pessoas com traços de autismo, o equivalente a 0,96% da população do estado.

 

O projeto de lei foi lido na sessão da última segunda-feira e baixado para análises e pareceres das comissões de Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Fiscalização; e de Cultura, Saúde, Educação, Bem-Estar Social e Ecologia.

Com assessoria