Elio Migliorança
Este é o caminho
Quando as enchentes provocaram destruição e morte no litoral do Estado de São Paulo, uma das indagações foi: existe um caminho para resolver o problema habitacional no Brasil? Como evitar construções em áreas de risco?
Em artigo publicado neste espaço no dia 3 de março passado (clique aqui e leia), com o título “A face oculta da tragédia”, entre outras coisas, afirmei que a solução passava pela municipalização do programa habitacional e com a responsabilização daqueles que se omitirem no cumprimento da lei permitindo construções irregulares. Desde então comecei a caçar um bom exemplo de gestão na área habitacional no Brasil. Foi gratificante descobrir um deles na porta de casa, pois no vizinho município de Toledo está em andamento um projeto que poderá servir de modelo para os municípios do Brasil.
Criado pela lei municipal nº 69, de 30 de agosto de 2021, denominado “Programa Lote Social”, está sendo formatado um programa habitacional que abre as portas da moradia para aquelas famílias que jamais teriam possibilidade de conseguir sua casa própria, se considerarmos os valores imobiliários praticados na vizinha cidade de Toledo. O município adquiriu uma área de 204,9 mil metros quadrados, ou seja 8,5 alqueires, os quais foram divididos em 713 lotes urbanos, dos quais 710 serão destinados aos futuros moradores. A área faz divisa com o perímetro urbano de Toledo, de modo que ali vai nascer mais um bairro gigantesco.
A Lei Municipal que criou o projeto elege como participantes do programa famílias com renda de até cinco salários mínimos. Uma família com esta renda mensal jamais teria, em condições normais, possibilidade de comprar um lote, a não ser através de um projeto como este. Como envolve dinheiro público, está estabelecido na lei que os contemplados deverão efetuar o pagamento do lote, o qual poderá ser feito em até dez anos. O valor calculado para cada lote é igual ao valor da aquisição da área mais os investimentos feitos no processo de urbanização, divididos pelo número de lotes do loteamento. Com certeza será um dos lotes mais baratos já negociados em todos os projetos de urbanização da história do município de Toledo.
Um projeto recentemente concluído em Nova Santa Rosa, chamado de “Condomínio Independência”, foi realizado de forma semelhante ao que está sendo feito em Toledo, e no final os lotes aqui foram entregues, com toda a infraestrutura urbana, pelo valor final de R$ 20 mil, quando o preço médio praticado em nossa cidade estava em torno de R$ 70 mil.
Uma das normas estabelecidas pela lei que criou o Programa Lote Social estabelece que o lote só pode ser livremente negociado após 15 anos da data da entrega do lote ao proprietário. Esta é uma ideia louvável e que merece aplausos, pois o município está investindo para dar moradia à família e não para que algum esperto ganhe dinheiro com a especulação imobiliária. Este é o caminho do futuro da habitação nos municípios do Brasil e com certeza esta iniciativa do prefeito Beto Lunitti e do vice-prefeito Ademar Dorfschmidt será um marco divisor nos programas habitacionais já realizados em Toledo e servirão de modelo e inspiração para centenas de municípios pelo Brasil, tanto pela forma, pelo valor e, principalmente, pelo alcance social, já que beneficia a parte mais vulnerável da sociedade. E com certeza farão parte da história daquelas famílias que terão um pedaço de chão que podem chamar de seu.
Ideias assim fazem bem ao Brasil e a seus filhos.
Por Elio Migliorança. Ele é empresário rural, professor aposentado e ex-prefeito de Nova Santa Rosa
