Arno Kunzler
A guerra fiscal continua
Uma das principais bandeiras dos que defendem a reforma tributária é que ela acabasse com a guerra fiscal entre municípios, Estados e regiões.
Pois olha, o que está acontecendo é exatamente o contrário.
Os Estados, visando melhorar suas fatias no futuro Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), estão desenfreadamente aumento o ICMS, e por uma razão simples.
A média de arrecadação do ICMS dos próximos quatro anos vai gerar o ranking para distribuição dos impostos nos próximos, pelo menos, 30 anos.
No afã de ganhar mais, alguns Estados correram e aumentaram o ICMS e por necessidade os demais têm feito ou acham que devem fazer o mesmo.
Ao invés de fazer a média de arrecadação dos últimos dois anos, 2022/2023, que daí já estaria consolidado, não, nossos ilustres deputados e senadores conseguiram criar essa confusão jogando o cálculo para a futura arrecadação.
O projeto começa a ser discutido hoje (15) na Câmara Federal e, como foi modificado pelo Senado, pode empacar novamente, caso os deputados queiram fazer mais mudanças.
Mas o mais provável é que o projeto seja aprovado, com imensas dificuldades, é verdade, mas também contendo muitas imperfeições e complicações desnecessárias.
Não conseguimos, o que já era esperado, evitar o aumento de impostos.
Não conseguimos evitar incentivos regionais, que é uma guerra fiscal permanente.
Não conseguimos simplificar a cobrança dos tributos, talvez até tenhamos novas complicações.
E, ainda vamos viver um caos fiscal até entendermos o novo regramento, se é que não vai mudar antes mesmo de passar pela transição.
Ainda assim, vivemos de esperança.
Que nossos tributaristas que detalharam esse projeto tenham razão quando dizem que vai diminuir a carga tributária no futuro e haverá simplificação e redução de custos.
Que isso seja verdade e não mais uma ilusão vendida nas entrelinhas de um projeto que poucos entendem pela sua complexidade e que, certamente, a grande maioria dos que vão aprová-lo (deputados e senadores) também não entende bolufas.
Por outro lado, é bom reconhecer que o mesmo Congresso, de tão poucos serviços reconhecidos e elogiados pela população, acabou derrubando dois vetos do presidente Lula.
Um sobre o Marco Temporal e outro sobre a desoneração da folha de pagamentos, cujos artigos haviam sido vetados pelo presidente Lula.
Por Arno Kunzler. Ele é jornalista e fundador do Jornal O Presente, da Editora Amigos e da Editora Gralha Azul
@arnokunzler
